As normas regulamentadoras são diretrizes fundamentais para a Saúde e Segurança do Trabalho em diversas áreas profissionais. A principal e mais conhecida NR na Construção Civil é a NR 18, porém, além dela ainda existem outras normas igualmente importantes.
Estamos falando da NR 6, que versa sobre os Equipamentos de Proteção Individual; a NR 8, que fala sobre Edificações; e a NR 9, que determina as principais regulamentações para Avaliação e Controle das exposições ocupacionais a riscos físicos, químicos e biológicos.
Cada uma dessas normas são de fundamental cumprimento, tanto por parte dos empregadores quanto dos trabalhadores. Não somente por serem obrigatórias e, portanto, o descumprimento pode levar a problemas judiciais. Mas também, e principalmente, para evitar acidentes, melhorar a qualidade das construções e assegurar o bem-estar dos colaboradores.
Se você deseja conhecer mais sobre cada NR na Construção Civil, e a importância dessas normas regulamentadoras para garantir a segurança, saúde e eficiência nos canteiros de obra, chegou ao lugar certo. Tenha uma boa leitura!
O que são as Normas Regulamentadoras (NR) na Construção Civil?
As Normas Regulamentadoras (NR) representam um conjunto de diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Brasil, visando garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em diversos setores, incluindo a Construção Civil. Essas normas são fundamentais para promover um ambiente laboral seguro, minimizando riscos e prevenindo acidentes.
Na Construção Civil, onde atividades de alto risco são comuns, a aplicação rigorosa das NR torna-se ainda mais importante. As normas específicas para esse setor abordam uma variedade de aspectos, desde o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) até a implementação de procedimentos de segurança em diferentes fases do trabalho.
Ao seguir as NR na Construção Civil, as empresas e profissionais contribuem para a criação de condições mais seguras e saudáveis, reduzindo a ocorrência de acidentes e doenças ocupacionais.
Além disso, as normas regulamentadoras da Construção Civil também estabelecem padrões para a inspeção e manutenção de equipamentos, garantindo que máquinas e ferramentas estejam em perfeito estado de funcionamento. A capacitação dos trabalhadores para lidar com situações de emergência, como incêndios ou evacuações, também é contemplada, assegurando uma resposta rápida e eficaz diante de eventos adversos.
Tudo isso não apenas serve como proteção para os trabalhadores, mas também promove a eficiência e a qualidade na execução das atividades, resultando em um ambiente de trabalho mais produtivo e sustentável.
NR 18: a norma regulamentadora da Construção Civil
A Norma Regulamentadora 18 (NR 18) é um pilar fundamental na gestão da segurança na Construção Civil no Brasil. Ela estabelece diretrizes específicas para o setor, visando a prevenção de acidentes e a promoção de condições de trabalho seguras e saudáveis.
Dentre os principais pontos abordados pela norma, destacam-se as exigências relacionadas ao canteiro de obras, como a instalação de áreas de vivência, a garantia de boas condições sanitárias e a disponibilidade de água potável.
Em sua mais recente atualização, que entrou em vigor em janeiro de 2022, foram adicionadas novas diretrizes, como:
- a obrigatoriedade da elaboração do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos);
- a redução de carga horária para treinamento inicial e periódico;
- obrigatoriedade de treinamento para operadores de gruas e guindastes;
- determinações sobre escavações com profundidades superiores a 1,25 m;
- entre outros.
À medida que a NR 18 se atualiza e as fiscalizações aumentam, a norma se mostra um componente importante para a diminuição do número de acidentes de trabalho no país.
Segundo dados do Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho, lançado em maio deste ano (2023), o número de acidentes teve uma redução de 25,6% na última década. De 720.629 registros em 2011, passou para 536.174 registros em 2021, um total de 184.455 (25,5%) acidentes a menos.
Por este motivo, a implementação cuidadosa da NR 18 não apenas atende às regulamentações governamentais, mas também resguarda a integridade dos trabalhadores e contribui para um ambiente mais seguro e produtivo.
O conhecimento aprofundado sobre o que diz a NR 18 na Construção Civil é essencial para empresas e profissionais do setor, promovendo uma cultura de prevenção e garantindo que os padrões mais elevados de segurança sejam mantidos e aprimorados ao longo do tempo.
Outras Normas Regulamentadoras da Construção Civil
Além da NR 18, que versa exclusivamente da segurança e saúde no trabalho da indústria da construção, existem outras normas regulamentadoras relacionadas à Construção Civil que precisam ser igualmente cumpridas e levadas em consideração.
Conheça algumas delas abaixo.
NR 6 (Equipamentos de Proteção Individual – EPI)
A NR 6 é a norma regulamentadora responsável por determinar todas as boas práticas relacionadas aos Equipamentos de Proteção Individual – os EPIs. Ela abrange desde a definição dos tipos de equipamentos, separados por categorias, até as responsabilidades tanto do empregador quanto do empregado e do fabricante/importador em relação ao fornecimento, fabricação, treinamento e utilização desses dispositivos.
Dessa forma, a NR 6 desempenha um papel crucial na prevenção de acidentes e na promoção da segurança dos trabalhadores, assegurando que em ambientes que oferecem riscos que não podem ser evitados, os mesmos sejam pelo menos atenuados pelo uso do equipamento.
NR 8 (Edificações)
A NR 8 concentra-se nas boas práticas relacionadas às Edificações, estabelecendo requisitos fundamentais para garantir a segurança e o conforto nos ambientes de trabalho. Ela abrange aspectos como iluminação, ventilação, espaço, instalações elétricas e hidrossanitárias, proporcionando diretrizes claras para a construção e manutenção de estruturas seguras e adequadas. Assim, essa norma também contribui para a prevenção de acidentes, mas desta vez relacionados a problemas na infraestrutura das edificações, promovendo um ambiente de trabalho mais produtivo e seguro.
NR 9 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos)
A NR 9 é a norma responsável pela avaliação e controle das exposições ocupacionais aos riscos físicos, químicos e biológicos que possam existir no ambiente de trabalho. Para isso, a norma determina as diretrizes obrigatórias para primeiro identificar os riscos existentes no ambiente de trabalho para depois avaliar a exposição dos trabalhadores aos mesmos. A partir daí, são desenvolvidas as Medidas de Prevenção e Controle das exposições aos riscos, como por exemplo, o uso de EPIs.
Outras NRs na Construção Civil
É importante ressaltar que também existem outras NRs na Construção Civil, igualmente importantes para o progresso da obra e a proteção dos trabalhadores. Como, por exemplo:
- NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
- NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade;
- NR 15 – Atividades e Operações Insalubres;
- NR 16 – Atividades e Operações Perigosas;
- NR 17 – Ergonomia;
- NR 21 – Trabalhos a Céu Aberto;
- NR 26 – Sinalização de Segurança;
- Entre outras, a depender do tipo de construção.
Cada uma delas, sempre que aplicável a obra, deverá ser de cumprimento obrigatório, passível de complicações judiciais em caso de descumprimento.
Principais etapas para se adequar às NRs
Garantir a conformidade com as NRs da Construção Civil é uma responsabilidade essencial para empresas que buscam assegurar a segurança e saúde de seus colaboradores. Mas para isso, é preciso que o processo de adequação seja feito corretamente.
Vamos explorar abaixo as principais etapas que compõem este processo.
a) Avaliação Inicial (diagnóstico)
O processo de adequação inicia-se com uma avaliação completa e minuciosa das práticas e condições existentes no canteiro de obras. Após a avaliação, é preciso relacionar com as normas regulamentadoras para identificar quais que se encaixam e, portanto, deverão ser cumpridas.
b) Capacitação e Treinamento
Após a avaliação inicial, é essencial promover a capacitação e o treinamento adequado dos colaboradores para com as diretrizes especificadas nas normas. Isso inclui orientação sobre as responsabilidades, o uso correto dos equipamentos, procedimentos de segurança, e demais aspectos relevantes para a conformidade regulamentar. A conscientização dos trabalhadores é essencial para a criação de uma cultura organizacional focada na produtividade, segurança e saúde ocupacional.
c) Atualização de Documentação
A documentação desempenha um papel central na conformidade com as NRs. Isso envolve a atualização de manuais, procedimentos operacionais, registros de treinamento e outros documentos pertinentes. A documentação deve refletir as práticas corretas, garantindo que todos os processos estejam alinhados com as normas vigentes. Além disso, deve ser mantida na empresa para eventuais consultas, atualizações e acompanhamento.
d) Auditorias Periódicas
Realizar auditorias regulares é fundamental para verificar a eficácia das medidas implementadas e identificar áreas que necessitam de ajustes. As auditorias permitem uma avaliação crítica e sistemática do cumprimento das normas, assegurando que as práticas estejam alinhadas com as exigências em constante evolução.
e) Melhoria Contínua
Com base nas auditorias e feedbacks, é essencial implementar melhorias contínuas nos processos, procedimentos e na cultura organizacional. Isso cria um ciclo de aprimoramento constante, adaptando-se às mudanças regulatórias, tecnológicas e organizacionais para garantir um ambiente de trabalho cada vez mais seguro e em conformidade com as normas aplicáveis.
Cada NR na Construção Civil é importante
Embora muitas vezes o cumprimento das Normas Regulamentadoras represente um compromisso preocupante para muitas construtoras, os desafios iniciais são sempre superados pelos impactos positivos a longo prazo.
A redução significativa de acidentes de trabalho é um dos impactos mais evidentes disso. Ou seja, o cumprimento das NRs não apenas preserva a integridade física dos trabalhadores, mas também contribui para um ambiente mais seguro e eficiente. Isso sem contar o aumento notável na produtividade, uma vez que processos bem alinhados e colaboradores devidamente treinados resultam em operações mais corretas e eficazes.
Além disso, o cumprimento rigoroso das normativas também constrói uma reputação sólida no mercado. Empresas comprometidas com a segurança e a saúde ocupacional são percebidas como confiáveis e responsáveis, o que pode se traduzir em oportunidades de negócios mais amplas e relacionamentos duradouros com clientes e parceiros.
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